Termos de Uso
Resumo Executivo
Este Termo de Uso estabelece as condições para utilização dos recursos da Plataforma Zeotre. Caso você não concorde com qualquer dos termos e condições descritos, não finalize seu cadastro e não utilize os serviços. A conclusão do cadastro e início da utilização da Plataforma Zeotre representa a aceitação integral de todos os termos e condições estabelecidos.
Pontos Principais:
- A Plataforma Zeotre oferece soluções de gestão financeira destinadas a empresas e profissionais através de ferramentas que podem ser contratadas em conjunto ou individualmente, conforme planos e condições específicas;
- O Usuário deve realizar cadastro com informações precisas e verdadeiras, utilizando a Plataforma Zeotre exclusivamente para fins legítimos e conforme este Termo de Uso, responsabilizando-se por atos que violem a lei ou causem prejuízos a terceiros;
- A Plataforma Zeotre pode disponibilizar produtos e serviços de parceiros para contratação direta pelo Usuário, sendo o Zeotre isento de responsabilidade nessa relação comercial;
- O Zeotre emprega as melhores práticas de privacidade e proteção de dados conforme Lei n. 13.709/18 e demais legislações vigentes, cabendo ao Usuário conhecer nossa Política de Privacidade, adequar suas operações aos ditames legais, implementar medidas de segurança adequadas, manter a proteção de sua senha de acesso e controlar acessos concedidos a terceiros.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
WEW TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelece o presente instrumento denominado TERMO DE USO para a utilização da PLATAFORMA ZELTRI, conforme as condições estabelecidas a seguir.
1. Adesão e Definições
1.1. Concordância
O USUÁRIO da PLATAFORMA ZELTRI tem ciência e concorda que o acesso e/ou uso da plataforma implica concordância integral com os termos previstos, aderindo automaticamente às condições gerais deste TERMO DE USO, suas alterações posteriores e demais políticas que o regem, incluindo a Política de Privacidade disponível em nosso website oficial.
1.2. Definições
2. Objeto e Condições de Uso
2.1. Licença de Uso
O objeto deste TERMO DE USO é a licença simples de acesso e uso das ferramentas da PLATAFORMA ZELTRI escolhidas pelo USUÁRIO, de forma pessoal, intransferível e não-exclusiva.
2.2. Serviços da Plataforma
A PLATAFORMA ZELTRI oferece soluções de gestão financeira que incluem controle de contas a pagar e receber, relatórios financeiros, emissão de boletos e outras funcionalidades, licenciadas conforme planos específicos que podem ser alterados. No momento da contratação, o USUÁRIO deve escolher o plano que melhor atenda suas necessidades entre as opções disponíveis, observando funcionalidades e condições específicas.
2.2.1. Cadastro Obrigatório
A PLATAFORMA ZELTRI é destinada exclusivamente a USUÁRIOS regularmente cadastrados, mediante concordância com este TERMO DE USO e em dia com suas obrigações contratuais.
2.2.2. Acesso por Plano
Após cadastro, o USUÁRIO terá acesso aos recursos previstos no plano escolhido, não tendo direito a funcionalidades não explicitamente descritas no plano contratado.
2.2.3. Limitações Técnicas
Atualmente a PLATAFORMA ZELTRI não estabelece limite máximo para transmissões de dados, acessos ou armazenamento de CONTEÚDO. Contudo, o Zeotre reserva-se o direito de estabelecer limites e condições para utilização da plataforma a qualquer momento.
2.3. Serviços de Terceiros
A PLATAFORMA ZELTRI pode oferecer serviços e benefícios de terceiros para contratação direta pelo USUÁRIO, conforme interesse e às suas expensas.
2.3.1. Responsabilidade de Terceiros
Todo serviço contratado de terceiros, mesmo ofertado na PLATAFORMA ZELTRI, é de responsabilidade exclusiva do terceiro contratado, não cabendo responsabilidade à Zeotre.
2.3.2. Links Externos
A plataforma pode conter links para páginas, conteúdos ou recursos de terceiros não controlados pelo Zeotre. O USUÁRIO deve consultar termos e políticas específicas desses terceiros.
2.3.3. Segurança da Informação
O Zeotre implementa as melhores práticas de segurança recomendadas para empresas de seu porte por frameworks reconhecidos no mercado.
2.4. Requisitos Técnicos
Para funcionamento adequado recomenda-se:
- Navegador Google Chrome atualizado
- Conexão banda larga mínima de 1 Mb/s
- Resolução mínima de 1024 x 768 pixels
2.4.1. Instalação
Não é necessária instalação de software no equipamento do USUÁRIO.
2.4.2. Infraestrutura
A contratação não inclui acesso à internet ou fornecimento de hardware, sendo responsabilidade exclusiva do USUÁRIO obter equipamentos e serviços necessários.
2.5. Suporte Técnico
Planos pagos incluem atendimento via e-mail e chat em horário comercial (09h-18h), segunda a sexta-feira, excluindo feriados nacionais.
2.5.1. Planos Gratuitos
Planos gratuitos não contemplam suporte técnico direto, devendo o USUÁRIO utilizar materiais disponibilizados no website oficial.
3. Privacidade e Proteção de Dados
3.1. Conformidade Legal
O Zeotre compromete-se a atuar conforme Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e determinações de órgãos reguladores sobre proteção de dados.
3.2. Segurança
Utilizamos ferramentas e tecnologias adequadas para garantir segurança dos dados e cumprir obrigações frente aos titulares de dados.
3.3. Política de Privacidade
Mantemos Política de Privacidade detalhada em nosso website, parte integrante destes Termos de Uso.
3.4. Criptografia
Garantimos criptografia dos dados que trafegam na plataforma. Riscos derivados de má utilização recaem exclusivamente sobre o USUÁRIO.
3.5. Limitação de Responsabilidade
O Zeotre não se responsabiliza por custos, danos ou perdas decorrentes de uso inadequado da plataforma ou incidentes em infraestrutura de terceiros.
4. Propriedade Intelectual
4.1. Direitos do Zeotre
Todos os materiais da PLATAFORMA ZELTRI, incluindo apresentação, layout, marcas, logotipos, sistemas e bases de dados, são propriedade do Zeotre e protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual.
4.2. Limitações de Uso
O acesso não implica transferência de direitos autorais, sendo vedado ao USUÁRIO qualquer atividade que ofenda esses direitos.
4.3. Proibições
É terminantemente proibida a publicação, transmissão, retransmissão, distribuição ou comercialização de funcionalidades da plataforma, conforme Lei 9.610/98.
5. Cadastro e Credenciais
5.1. Precisão dos Dados
Para uso regular, o USUÁRIO deve efetuar cadastro com absoluta precisão sobre os dados solicitados.
5.2. Direito de Recusa
O Zeotre reserva-se o direito de não habilitar, suspender ou excluir qualquer usuário que represente risco à plataforma.
5.3. Senha de Acesso
Após aprovação, o USUÁRIO receberá senha de acesso para utilização durante a vigência contratual.
5.3.1. Confidencialidade
A senha é pessoal e intransferível, devendo o USUÁRIO zelar pela confidencialidade e alteração periódica, responsabilizando-se por danos decorrentes de uso não autorizado.
5.3.2. Notificação de Incidentes
O USUÁRIO deve notificar imediatamente sobre uso não autorizado através do e-mail de segurança.
5.3.3. Logout
Ao final de cada sessão, deve realizar logout do sistema.
6. Direitos e Obrigações do Usuário
6.1. Direitos
- Utilizar recursos descritos no plano contratado durante vigência
- Acessar, corrigir ou solicitar exclusão de dados pessoais
- Requisitar informações sobre origem e compartilhamento de dados
- Revogar consentimento quando aplicável
- Contatar responsável por proteção de dados
6.2. Obrigações
- Informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados
- Utilizar plataforma apenas para fins lícitos
- Não emprestar credenciais a terceiros
- Realizar backups periódicos do conteúdo
- Comunicar-se de forma respeitosa
6.3. Vedações
- Cadastrar-se com informações falsas
- Utilizar serviços para fins diversos aos destinados
- Alterar ou corromper dados de terceiros
- Violar propriedade intelectual
- Transmitir arquivos maliciosos
6.4. Declarações
O USUÁRIO declara possuir capacidade jurídica, não utilizar a plataforma para fins ilegais, ser responsável pelo conteúdo inserido e não realizar engenharia reversa.
7. Direitos e Obrigações do Zeotre
7.1. Esforços de Funcionamento
O Zeotre compromete-se a empregar melhores esforços para manter a plataforma acessível 24/7, ressalvadas manutenções necessárias e casos fortuitos.
7.2. Limitações de Garantia
A plataforma é licenciada na forma padronizada disponível, sem garantias específicas de adequação a necessidades particulares.
7.3. Exclusões de Responsabilidade
O Zeotre não se responsabiliza por incompatibilidade com equipamentos, uso incorreto, danos por quebra de segurança não causada pela empresa, ou perda de informações decorrentes de falhas externas.
8. Vigência e Cancelamento
8.1. Vigência
Este termo vigora a partir da adesão pelo prazo previsto no plano escolhido.
8.2. Exclusão de Conteúdo
Em caso de término, o conteúdo será excluído definitivamente em até 6 meses.
8.3. Cancelamento pelo Usuário
O USUÁRIO pode cancelar a qualquer momento através dos meios disponibilizados na plataforma.
8.4. Rescisão pelo Zeotre
O Zeotre pode rescindir imediatamente em caso de violação de termos, uso indevido ou inadimplência superior a 90 dias.
9. Preços e Pagamento
9.1. Conhecimento de Preços
Ao cadastrar-se, o USUÁRIO conhece e aceita os planos e preços divulgados.
9.2. Alterações de Preço
O Zeotre pode alterar planos e preços com antecedência mínima de 30 dias.
10. Disposições Gerais
10.1. Alterações de Serviço
O Zeotre pode modificar serviços a qualquer tempo, informando sobre restrições significativas.
10.2. Não Renúncia
O não-exercício de direitos não constitui renúncia ou alteração de obrigações.
10.3. Força Maior
Obrigações ficam suspensas durante casos fortuitos ou força maior.
10.4. Intransferibilidade
Direitos e obrigações não podem ser transferidos sem anuência expressa.
10.5. Inexistência de Vínculo
Não há vínculo empregatício entre as partes.
10.6. Acordo Integral
Este termo constitui acordo total, podendo ser alterado pelo Zeotre com efeito imediato após publicação.
10.7. Severabilidade
Invalidade de disposições não afeta validade das demais cláusulas.
10.8. Lei Aplicável
Regido pelas leis brasileiras, especialmente Código Civil, Lei do Software e Lei de Direitos Autorais.
10.9. Foro
Foro de Rio do Sul, Santa Catarina, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
Para dúvidas sobre estes termos:
E-mail Jurídico: juridico@zeotre.com.br
Suporte Geral: suporte@zeotre.com.br
O Zeotre reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente para melhor atender nossos usuários e manter conformidade legal.